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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-CE 06001456820246060073

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da183d2dd1fab64477629a150dc9ce2c84da59bfff7b4447ccfefb9d1afd3d5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001456820246060073 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: da183d2dd1fab64477629a150dc9ce2c84da59bfff7b4447ccfefb9d1afd3d5e. SHA-256 do comentário: e768e8bb25100e0f9c145e7df66733f5e48728852a9e2760384d9687450e1a63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-12 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-18 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-09-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2024-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2024-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:11:45.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240802134052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da183d2dd1fab64477629a150dc9ce2c84da59bfff7b4447ccfefb9d1afd3d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-02 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-23
Publicação (TPU 92)
2024-09-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-02T13:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  2. 2024-08-04T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  3. 2024-08-08T00:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  4. 2024-08-13T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  5. 2024-08-30T15:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  6. 2024-09-18T17:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  7. 2024-08-04T16:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  8. 2024-08-05T13:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  9. 2024-08-05T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  10. 2024-08-05T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  11. 2024-08-05T13:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  12. 2024-08-07T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  13. 2024-08-07T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  14. 2024-08-12T15:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  15. 2024-08-13T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  16. 2024-08-13T03:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  17. 2024-08-13T03:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  18. 2024-08-13T03:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  19. 2024-08-25T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  20. 2024-08-25T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  21. 2024-08-25T16:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  22. 2024-08-27T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  23. 2024-08-27T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  24. 2024-08-31T16:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  25. 2024-09-16T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  26. 2024-09-16T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  27. 2024-09-18T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  28. 2024-09-19T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  29. 2024-09-19T18:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  30. 2024-09-19T18:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  31. 2024-09-21T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  32. 2024-09-21T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  33. 2024-09-23T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  34. 2024-09-24T02:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  35. 2024-09-26T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  36. 2024-09-27T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  37. 2024-09-27T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  38. 2024-09-27T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  39. 2024-10-10T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}
  40. 2024-10-10T16:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33454",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.