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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001844220155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001844220155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522. SHA-256 do comentário: d22c781a6f2d97a56e7f213422343bd2993287ec46ab28656851047e7e131e93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-03-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-03-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-05-13 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-05-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-06-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-07-09 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-07-09 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:20:35.736518797Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7d89f684f72f6081269ae68715ea6df81af5399792616c0f46d777935dddf522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-19 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-09
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-07-09
Inicial (TPU 12747)
2015-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Audiência (TPU 970)
2015-05-13
Audiência (TPU 970)
2015-05-13
Inicial (TPU 12747)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Audiência (TPU 970)
2015-03-26
Inicial (TPU 12747)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  15. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.