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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas — Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — TRT7 00000329320265070027

Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasÓrgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56932ebfc995b796ae570ebb8d3eb2cffab3f56a96ddebc9297444c33b214f06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000329320265070027 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas” e “Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56932ebfc995b796ae570ebb8d3eb2cffab3f56a96ddebc9297444c33b214f06. SHA-256 do comentário: b498114e6c7c35da79bddc913affb27fa932be1229739f710c33b5450d108323.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2026-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2026-06-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2026-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-09-03 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2026-09-03 — Paga Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2026-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-05-11 trata do assunto oficial «Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T16:41:40.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260114145054
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56932ebfc995b796ae570ebb8d3eb2cffab3f56a96ddebc9297444c33b214f06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21
Publicação (TPU 92)
2026-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03
Paga (TPU 12176)
2026-09-03
Paga (TPU 12176)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T14:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  2. 2026-01-14T14:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  3. 2026-01-15T07:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  4. 2026-01-15T11:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  5. 2026-01-15T11:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  6. 2026-01-21T09:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  7. 2026-01-21T09:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  8. 2026-01-24T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  9. 2026-02-28T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  10. 2026-03-03T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  11. 2026-03-03T18:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  12. 2026-05-08T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  13. 2026-05-13T08:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  14. 2026-05-13T11:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  15. 2026-05-14T02:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  16. 2026-05-14T02:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  17. 2026-05-21T14:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  18. 2026-06-03T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  19. 2026-06-03T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  20. 2026-06-03T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  21. 2026-06-08T03:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  22. 2026-06-08T03:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  23. 2026-06-17T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  24. 2026-06-23T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  25. 2026-08-18T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  26. 2026-09-18T00:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  27. 2026-09-21T03:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  28. 2026-09-21T03:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  29. 2026-01-15T07:37:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  30. 2026-01-15T11:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  31. 2026-03-03T18:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  32. 2026-05-11T22:03:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  33. 2026-05-13T11:52:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  34. 2026-06-02T17:19:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  35. 2026-06-02T17:19:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  36. 2026-06-02T17:19:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  37. 2026-09-03T15:06:41.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  38. 2026-09-03T15:07:39.000Z — Paga (TPU 12176)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  39. 2026-09-18T00:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}
  40. 2026-09-18T00:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50329",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.