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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001843320145030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c571afa8aa9f6eba076c2c8932b20b0ae7bf7c3deeb8c3266b180b22671a1901

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001843320145030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c571afa8aa9f6eba076c2c8932b20b0ae7bf7c3deeb8c3266b180b22671a1901. SHA-256 do comentário: 096b4cbd502442418352015025b4cff2dce3af0bdc01e2365899e315c23dddd9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-01-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-02-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:49:22.984333697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c571afa8aa9f6eba076c2c8932b20b0ae7bf7c3deeb8c3266b180b22671a1901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Recebimento (TPU 977)
2020-02-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-26
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-26
Conclusão (TPU 51)
2020-01-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-13T01:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-03-13T01:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-03-13T01:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-02-27T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-02-27T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-02-27T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-02-26T08:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-10-04T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-09-20T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-09-20T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-09-20T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2019-09-03T16:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2019-09-03T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-09-03T16:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2020-03-13T18:07:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2020-02-27T12:11:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2020-02-26T08:44:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2020-01-10T14:08:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  35. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-10-04T16:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-09-24T12:28:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2019-09-04T16:46:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2019-09-03T16:25:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2019-09-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.