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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001845420135030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d7636f28fd0123ee4ba6ac451a132fb827b5e231445773ac6de8ac09b671d5f

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001845420135030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5d7636f28fd0123ee4ba6ac451a132fb827b5e231445773ac6de8ac09b671d5f. SHA-256 do comentário: f2730731c7eccf9f8a9105f42fcac79b2918524c2d8e02662a16affae86cb4fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-09-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2014-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2015-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:57.939030924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5d7636f28fd0123ee4ba6ac451a132fb827b5e231445773ac6de8ac09b671d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-02-11
Conclusão (TPU 51)
2016-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Recebimento (TPU 977)
2015-04-15
Conclusão (TPU 51)
2015-03-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-19
Conclusão (TPU 51)
2014-11-28
Recebimento (TPU 977)
2014-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  38. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.