Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Gratificação Natalina/13º salário — TRT3 00001860320135030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001860320135030020 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182. SHA-256 do comentário: 14235b40cad2f8f5d06217098cb71c122d37440e6cf7b4fc36ce159b80487375.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2013-10-30 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-10-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-10-30 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2013-11-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2013-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2014-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Gratificação Natalina/13º salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:29.837707680Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c209e3631862270b894b66ae09ef2b4da0eafb52bb232e57a01901b7a4db1182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2014-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-15
Recebimento (TPU 977)
2014-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-12-18
Remessa (TPU 123)
2013-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.