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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJAM 00000131720218045000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE JAPURÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4d4717ec31cb695cc5356022d167eb1c37e0cf8ca0d50d8f4cce6f844788f4c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000131720218045000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE JAPURÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b4d4717ec31cb695cc5356022d167eb1c37e0cf8ca0d50d8f4cce6f844788f4c. SHA-256 do comentário: 23f6d7f238d1aa739b3cf26686dad03e1d8aac239ff5d150f1af10db2669faf7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: b4d4717ec31cb695cc5356022d167eb1c37e0cf8ca0d50d8f4cce6f844788f4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-31 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2025-12-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2025-12-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2025-12-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2025-12-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-12-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-04-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-04-10 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T09:32:48.071000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210331162720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4d4717ec31cb695cc5356022d167eb1c37e0cf8ca0d50d8f4cce6f844788f4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-31 a 2026-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-18
Recebimento (TPU 132)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-13
Recebimento (TPU 132)
2026-04-13
Confirmada (TPU 12283)
2026-04-10
Definitivo (TPU 246)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-04-10
de Instrução (TPU 12749)
2026-04-08
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-31T16:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "5120",
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}
  2. 2021-03-31T16:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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}
  3. 2021-03-31T17:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-31T17:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-12T09:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
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  6. 2021-04-12T11:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-09-22T16:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-27T15:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-02T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-01T14:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-13T15:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-09-15T07:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}
  13. 2023-11-17T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
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}
  14. 2023-12-04T15:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
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  15. 2023-12-04T15:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-12-11T22:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5120",
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  17. 2023-12-19T14:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
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  }
}
  18. 2024-04-03T09:58:57.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  19. 2024-04-03T10:35:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  20. 2024-04-03T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  21. 2024-04-03T10:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  22. 2024-04-05T09:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  23. 2024-05-06T21:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  24. 2024-05-08T10:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  25. 2024-05-20T19:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  26. 2024-07-04T16:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5120",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE JAPURÁ"
  }
}
  27. 2024-10-25T14:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2025-02-15T13:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-02-15T13:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-15T13:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-02-15T13:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-11-21T06:26:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  33. 2025-11-21T06:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2025-11-21T06:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2025-12-01T16:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2025-12-02T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-12-03T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2025-12-03T14:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2025-12-03T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-12-03T14:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.