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Recurso Inominado Cível — Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição — TRF5 05055526020194058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33e73aa2d5b44cc038ec6b09fea7c8d6f840bf2a0074c832e07b019d8dd8a60f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05055526020194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33e73aa2d5b44cc038ec6b09fea7c8d6f840bf2a0074c832e07b019d8dd8a60f. SHA-256 do comentário: d3cc7acd8552ba88ebc33a5da254b834d2d58f3376ae9ac3533bfe727db4b682.

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga

Tema documentado no texto da fonte

O art. 28 da Lei 8.213/1991 define o salário de contribuição do empregado como a remuneração total recebida durante o mês, incluindo comissões, gratificações habituais e adicionais, respeitado o teto do Regime Geral de Previdência Social. Verbas de caráter indenizatório, como férias indenizadas ou aviso prévio indenizado, em regra não compõem essa base.

Trecho de Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga · O que entra e o que não entra no salário de contribuição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 655eab7487ec333e92751e3c5265ba14c84ec4a9377962803c16ff01b9812434
  • Registro documental: 33e73aa2d5b44cc038ec6b09fea7c8d6f840bf2a0074c832e07b019d8dd8a60f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-08-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-10-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-10-15 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-02-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-05-05 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-12-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-03-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-03-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:33.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33e73aa2d5b44cc038ec6b09fea7c8d6f840bf2a0074c832e07b019d8dd8a60f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-16
Remessa (TPU 123)
2022-05-05
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-02-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-10-15
Provimento em Parte (TPU 238)
2021-10-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-10-06
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-08-30
Conclusão (TPU 51)
2021-08-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T14:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-14T14:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-03-29T14:16:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  4. 2019-04-26T10:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-08-30T11:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2021-10-15T00:01:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  7. 2022-12-16T10:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2019-03-19T17:00:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2019-05-21T17:26:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2019-05-30T15:57:55.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  11. 2019-07-02T14:57:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2019-07-03T09:35:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2021-08-16T15:05:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2021-10-06T12:07:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2021-10-06T12:08:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2022-02-03T11:46:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2022-05-05T15:39:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  18. 2023-03-04T14:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2023-03-13T15:18:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2023-03-31T12:29:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.