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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000982820236190151

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b74d9a58256d7dadcdd437b078131449b56356b33f69fe8b8817061359cfaad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000982820236190151 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2b74d9a58256d7dadcdd437b078131449b56356b33f69fe8b8817061359cfaad. SHA-256 do comentário: 96c78ceb0cf1f56625e1be3d47c275dadfddf0e32185adf7178a0d92907cec44.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-11 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-02-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-02-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-02-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2024-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-02-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:22.368000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231213115416
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b74d9a58256d7dadcdd437b078131449b56356b33f69fe8b8817061359cfaad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-13 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-13T11:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  2. 2023-12-13T15:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  3. 2023-12-14T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  4. 2024-02-21T11:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  5. 2023-12-13T15:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  6. 2023-12-14T15:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  7. 2024-01-11T17:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  8. 2024-01-11T17:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  9. 2024-02-19T16:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  10. 2024-02-19T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  11. 2024-02-19T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  12. 2024-02-19T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  13. 2024-02-20T16:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  14. 2024-02-23T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  15. 2024-02-23T16:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  16. 2024-02-23T16:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  17. 2024-02-26T12:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  18. 2024-02-26T16:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  19. 2024-02-26T16:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  20. 2024-03-13T17:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  21. 2024-03-13T17:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  22. 2023-12-13T11:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  23. 2023-12-14T12:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  24. 2023-12-14T12:32:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15180",
    "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  25. 2023-12-14T12:33:37.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  26. 2023-12-19T13:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  27. 2023-12-19T13:42:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  28. 2024-02-23T16:55:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  29. 2024-02-23T16:55:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  30. 2024-02-27T01:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  31. 2024-02-27T01:00:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  32. 2024-02-27T01:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  33. 2024-02-27T01:00:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  34. 2024-03-02T03:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  35. 2024-03-05T03:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  36. 2024-03-05T03:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  37. 2024-03-05T03:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  38. 2024-03-13T17:27:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}
  39. 2024-03-13T17:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15092",
    "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.