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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000292920206260111

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 534a8fe693995d4bb15342b3312d8213e59ca2ed925f0ff0dd8396d246e62abf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000292920206260111 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 534a8fe693995d4bb15342b3312d8213e59ca2ed925f0ff0dd8396d246e62abf. SHA-256 do comentário: a1a8b6a4f5bcea4bf50307e0d073a829fe83ed2856a99a42b8968d59b41ad19f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-05-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-05-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T22:50:41.392000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200317144407
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 534a8fe693995d4bb15342b3312d8213e59ca2ed925f0ff0dd8396d246e62abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2020-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-11
Definitivo (TPU 246)
2020-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-09
Petição (TPU 85)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-30
Procedência (TPU 219)
2020-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T14:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  2. 2020-03-17T15:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  3. 2020-05-22T17:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  4. 2020-04-01T18:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  5. 2020-04-01T18:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  6. 2020-04-01T18:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  7. 2020-04-01T18:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  8. 2020-04-07T11:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  9. 2020-04-20T18:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  10. 2020-04-20T18:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  11. 2020-04-20T18:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  12. 2020-04-20T18:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  13. 2020-04-25T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  14. 2020-04-28T11:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  15. 2020-05-07T00:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  16. 2020-05-07T02:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  17. 2020-05-07T02:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  18. 2020-05-07T02:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  22. 2020-05-07T20:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  23. 2020-05-30T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  24. 2020-05-30T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  25. 2020-05-30T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  26. 2020-05-30T12:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  27. 2020-06-05T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  28. 2020-06-05T02:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  29. 2020-06-06T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  30. 2020-06-06T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  31. 2020-06-06T00:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  32. 2020-03-17T14:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  33. 2020-03-24T10:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  34. 2020-04-03T00:13:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  35. 2020-04-03T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  36. 2020-05-22T11:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  37. 2020-05-30T12:16:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  38. 2020-06-09T17:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  39. 2020-06-11T16:01:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}
  40. 2020-06-11T16:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14819",
    "nome": "111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.