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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00081128620048240126

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77473897752dc81f452af8d0794ac66b6e002e716f2f794e28c81f1b32ffca11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 77473897752dc81f452af8d0794ac66b6e002e716f2f794e28c81f1b32ffca11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2012-10-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-10-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2013-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2013-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-02-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-08-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-30 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:55:32.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041203000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77473897752dc81f452af8d0794ac66b6e002e716f2f794e28c81f1b32ffca11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-03 a 2020-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Publicação (TPU 92)
2020-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Distribuição (TPU 26)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-15
Remessa (TPU 123)
2013-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-01T12:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-10-01T10:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-09-30T12:40:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-09-30T12:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-08-18T19:05:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2018-02-15T13:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2018-02-15T13:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-10-17T14:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-10-17T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-10-10T14:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-01-15T13:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-10-31T16:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2012-10-29T17:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2012-10-29T15:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-10-24T15:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-10-23T18:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2012-10-23T15:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2007-03-21T13:57:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2005-04-27T18:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2004-12-03T13:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2004-12-03T11:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.