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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Regularização de Contas Eleitorais — TRE-PR 06000461820256160160

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 160 ª zona eleitoral-PinhãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cf27ae57796b320a68dae5aefac82d6c6583d504949b9e150daed4945bf9cfb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000461820256160160 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Regularização de Contas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “160 ª zona eleitoral-Pinhão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4cf27ae57796b320a68dae5aefac82d6c6583d504949b9e150daed4945bf9cfb. SHA-256 do comentário: c6fb62f063da5a1036250484a0f71a62a00546de58cb3e4aa4d17149504489b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-12-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-12-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2026-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-02-05 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-09 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:59.302000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251203141631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4cf27ae57796b320a68dae5aefac82d6c6583d504949b9e150daed4945bf9cfb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-03 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-01-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Publicação (TPU 92)
2026-01-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-03T14:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  2. 2025-12-09T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  3. 2025-12-17T14:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  4. 2025-12-18T12:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  5. 2026-01-08T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  6. 2026-01-26T12:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  7. 2025-12-09T13:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  8. 2025-12-09T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  9. 2025-12-12T14:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  10. 2025-12-12T16:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  11. 2025-12-12T16:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  12. 2025-12-12T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  13. 2025-12-12T16:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  14. 2025-12-18T12:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  15. 2025-12-19T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  16. 2025-12-19T15:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  17. 2026-01-08T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  18. 2026-01-09T13:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  19. 2026-01-09T15:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  20. 2026-01-23T15:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  21. 2026-01-23T15:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  22. 2026-01-23T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  23. 2026-01-23T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  24. 2026-01-23T15:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  25. 2026-01-23T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  26. 2026-01-23T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  27. 2026-01-23T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  28. 2026-01-26T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  29. 2026-01-26T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  30. 2026-01-26T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  31. 2026-01-26T14:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  32. 2026-01-26T14:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  33. 2026-01-27T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  34. 2026-01-27T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  35. 2026-01-27T00:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  36. 2026-01-27T00:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  37. 2026-01-27T00:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  38. 2026-01-27T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  39. 2026-02-05T18:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  40. 2026-02-06T12:20:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.