Procedimento Comum Cível — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJPR 00000216220238160126
Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-03
Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.
O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do
Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
2024-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2024-12-05 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2024-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2025-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2025-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
2025-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2025-07-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2025-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T23:07:27.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230103140005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 76310911e77eeb69c74b8f83c77fac585fa9bce912169f156decc04ce058b79d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-03 a 2025-07-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-16
Remessa (TPU 123)
2025-06-24
Petição (TPU 85)
2025-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-13
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2023-01-03T14:00:05.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T14:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-03T17:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-09T13:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-17T14:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-17T13:16:30.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-24T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-30T13:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-02T18:26:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-31T14:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-12T13:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-14T20:18:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-21T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-19T14:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-19T14:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-19T14:53:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-25T12:35:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-25T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-25T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-04T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-23T17:47:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-24T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2023-12-12T16:14:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "realizada",
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{
"codigo": 36,
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"nome": "Mediador(a)",
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"codigo": "9095",
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2024-01-31T22:24:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-01T09:26:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "9095",
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2024-02-01T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-07T17:20:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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}
2024-02-21T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "9095",
"nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
2024-02-21T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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}
],
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"codigo": "9095",
"nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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}
2024-03-13T08:31:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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2024-04-01T14:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-13T13:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-13T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-23T12:43:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-07T09:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-07T09:09:44.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-07T09:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-07T12:33:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-14T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2024-06-14T13:50:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "9095",
"nome": "PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJGO
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo Interno Cível
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJPI
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CARACOL
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJRN
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª VARA CÍVEL
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJES
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJMT
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJGO
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
Tribunal: TJPR / TJGO
Órgão julgador: PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual)