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Embargos de Terceiro Cível — Processo Judicial Eletrônico - PJe — TRT13 00003067220245130023

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 462f195b22aa89cec4ed96e8960c7e0b3a6a679bb53f15c678ac4d35f35c04b9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003067220245130023 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Processo Judicial Eletrônico - PJe”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 462f195b22aa89cec4ed96e8960c7e0b3a6a679bb53f15c678ac4d35f35c04b9. SHA-256 do comentário: c48aa0fdf945cc0c2b78f1ffdf47ec4cafd082bf9c0e16bf796992e5c34aca5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-24 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-04-24 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T00:12:05.202385878Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-03-22T16:51:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 462f195b22aa89cec4ed96e8960c7e0b3a6a679bb53f15c678ac4d35f35c04b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-22 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Publicação (TPU 92)
2024-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-15
Publicação (TPU 92)
2024-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Conclusão (TPU 51)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Judicial Eletrônico - PJe

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-22T16:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2024-03-25T08:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-26T12:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-03-26T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2024-03-26T12:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-04-23T09:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-04-24T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-04-24T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-05-14T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-05-14T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-05-14T14:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-03-27T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-03-27T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-03-27T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-03-27T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2024-04-09T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-04-23T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-04-25T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-04-25T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2024-04-25T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-04-25T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-05-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-05-09T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-05-14T12:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2024-05-15T03:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-05-15T03:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-05-15T03:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-05-15T03:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-03-25T17:47:49.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  30. 2024-03-26T12:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-04-24T08:37:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  32. 2024-04-24T08:37:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2024-05-14T14:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-05-16T14:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.