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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPA 00003813420208140004

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE ALMEIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a12cea883457e4cf3b5f772a475c6182c4373402a82af2f2419a1dbbbb32b0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003813420208140004 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ALMEIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 306 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 85a12cea883457e4cf3b5f772a475c6182c4373402a82af2f2419a1dbbbb32b0. SHA-256 do comentário: 35509d81be50011586ea390e13b7faab058428c56e89b2293e7511ee2b26f983.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 306 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-30 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  3. 2023-08-31 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  4. 2026-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2026-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2026-09-15 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2026-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2026-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  13. 2026-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2026-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2026-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2026-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2026-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T12:32:45.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200604182022
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85a12cea883457e4cf3b5f772a475c6182c4373402a82af2f2419a1dbbbb32b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 306 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Petição (TPU 85)
2026-10-05
Mandado (TPU 106)
2026-10-05
Conclusão (TPU 51)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 306. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T12:29:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2020-02-11T12:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-09T14:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-01T13:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-04T18:20:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-04T18:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-19T12:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-24T11:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-29T18:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-30T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-02T17:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-10T14:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-14T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-15T11:38:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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  15. 2020-07-15T11:48:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-17T11:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-22T18:31:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-22T18:39:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-07-27T12:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-28T13:24:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-28T18:06:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-30T13:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-30T13:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-08-04T12:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2020-08-04T13:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-08-04T15:30:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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      "codigo": 16,
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  27. 2020-08-04T15:31:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-12-14T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-22T09:34:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-03T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-03-26T09:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-04-02T13:39:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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  33. 2021-05-24T11:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-06-16T11:43:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-21T13:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-02T09:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-02T10:08:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  38. 2021-08-08T14:24:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  39. 2021-08-19T12:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  40. 2021-08-23T14:35:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.