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TRE-ES — 06000157020266080035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 35 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f3ffccdc83db6872413bd69e29c0dcc64633310f73f8450c3b87f4c9ad6ff35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Definitivo (TPU 246)
2026-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-16
Petição (TPU 85)
2026-04-10
Documento (TPU 581)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-31
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-19T11:24:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-03-19T11:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-31T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2026-03-19T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-19T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-20T13:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-20T13:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-03-26T23:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-30T15:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-31T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-31T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-03-31T15:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-31T17:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2026-04-06T00:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2026-04-10T02:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-04-10T02:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-10T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-10T02:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63905",
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  19. 2026-04-10T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63905",
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  20. 2026-04-16T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-04-16T15:02:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-19T11:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2026-03-19T12:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-03-19T12:45:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-03-31T14:42:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-03-31T14:42:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63905",
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  27. 2026-04-16T15:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-04-16T15:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.