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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TSE 06007157920206060013

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a43391e45a72c9e25477415991b766e569ab77411a51120e71af2372361e969e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007157920206060013 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a43391e45a72c9e25477415991b766e569ab77411a51120e71af2372361e969e. SHA-256 do comentário: 28cd87ca8e5f693735bf8a95abee5f67618c4e42078880919d2ebfb2f47480f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2022-03-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2022-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2022-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-04-20 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-05-03 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-05-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.749145264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-22T17:48:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a43391e45a72c9e25477415991b766e569ab77411a51120e71af2372361e969e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-22 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-12
Remessa (TPU 123)
2022-05-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-06
Publicação (TPU 92)
2022-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Documento (TPU 581)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-03
Não-Provimento (TPU 239)
2022-04-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-23T22:40:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2021-09-22T17:49:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-09-22T17:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-09-24T14:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-09-24T15:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2022-02-08T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2022-02-11T14:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2022-02-11T14:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2022-02-11T14:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-02-22T15:01:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2022-02-22T15:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-02-22T18:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2022-02-22T18:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-02-22T18:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-02-22T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2022-02-24T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-02-24T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-02-26T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-02-28T18:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2022-03-02T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-03-02T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-03-04T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-03-04T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2022-03-09T11:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2022-03-10T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-03-10T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-03-10T15:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2022-03-10T15:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-03-10T15:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2022-03-31T11:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2022-03-31T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2022-03-31T14:53:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.