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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000051620206140020

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f703607c5608691edfd4c8bb2d87932217c11e51d72061581e339ba91726ed9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-02-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-03-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-04-24 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-04-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:36:26.614000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200114105335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f703607c5608691edfd4c8bb2d87932217c11e51d72061581e339ba91726ed9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-29
Petição (TPU 85)
2020-04-24
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2020-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11
Conclusão (TPU 51)
2020-03-10
Petição (TPU 85)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2020-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T10:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  2. 2020-01-21T11:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  3. 2020-03-11T14:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  4. 2020-01-28T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  5. 2020-02-10T17:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  6. 2020-02-12T14:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  7. 2020-02-12T15:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  8. 2020-02-12T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  9. 2020-03-10T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  10. 2020-04-24T10:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  11. 2020-04-29T14:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  12. 2020-01-14T10:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  13. 2020-01-28T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  14. 2020-04-24T10:46:40.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  15. 2020-06-02T16:54:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}
  16. 2020-06-02T16:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30463",
    "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.