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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJGO 00221244720198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c7da78e2cbd5c548e68cf726f360d82830075405498d560e508344359e56a77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221244720198090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c7da78e2cbd5c548e68cf726f360d82830075405498d560e508344359e56a77. SHA-256 do comentário: 19141503a0e59404c3dc52b073e96d8e27797932c8aba844c9cb1fbd99a1d2ec.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2021-09-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2022-09-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-11-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-10-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-11-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-05-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-05-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-05-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-05-20 — Retroatividade de lei Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-05-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-05-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-12T02:27:49.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7da78e2cbd5c548e68cf726f360d82830075405498d560e508344359e56a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-20 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-20
Retroatividade de lei (TPU 1044)
2025-05-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-19
Petição (TPU 85)
2025-05-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Mandado (TPU 106)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2019-05-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2019-05-18T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2020-07-22T17:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2020-07-22T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2020-08-04T09:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2022-09-20T07:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2022-09-20T12:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2022-09-21T16:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2022-09-21T17:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2024-10-10T12:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2024-10-15T18:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  13. 2024-10-16T13:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  14. 2024-10-18T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2024-11-23T18:12:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2024-11-27T14:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2024-12-17T21:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2025-05-16T07:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2025-05-19T15:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2025-05-19T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2020-07-22T17:38:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2020-08-04T09:38:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  23. 2021-09-01T15:10:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  24. 2021-09-01T15:11:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2022-09-06T11:36:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  26. 2022-09-06T11:36:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  27. 2022-09-20T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  28. 2022-09-20T07:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  29. 2022-09-20T13:29:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  30. 2022-11-04T12:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  31. 2022-11-04T12:20:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  32. 2024-10-10T12:43:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  33. 2024-10-10T13:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  34. 2024-10-15T18:47:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  35. 2025-05-16T07:47:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  36. 2025-05-17T03:00:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  37. 2025-05-19T15:14:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  38. 2025-05-20T13:58:58.000Z — Retroatividade de lei (TPU 1044)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  39. 2025-05-20T14:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  40. 2025-05-20T15:25:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.