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STJ — 00000023619758190003

Classe: Embargos de Divergência em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2016-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc7640f610f25e579a1bb744002d66c76ad8f02e45556ba621ecb54c6065ac16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-21 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06: Conclusão (TPU 51)
2026-10-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-10-05: Petição (TPU 85)
2026-09-22: Publicação (TPU 92)
2026-09-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-09-18: Petição (TPU 85)
2026-09-09: Petição (TPU 85)
2026-09-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-08-28: Publicação (TPU 92)
2026-08-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desapropriação

Ver outros registros do assunto TPU 10121

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-07-25T15:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2016-07-25T16:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2016-08-08T09:48:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2016-08-08T09:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76755",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS"
  }
}

2016-09-15T09:01:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2016-09-23T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2016-09-23T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2016-10-04T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2016-10-04T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2016-11-29T08:23:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2016-12-16T15:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-01-03T16:33:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-01-03T16:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-04-24T12:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-04-24T12:53:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-04-24T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-05-04T19:39:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2017-05-04T19:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2018-07-26T10:33:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2018-07-27T14:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2018-08-30T17:45:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2019-05-15T10:35:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2019-06-03T13:47:30.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-04-15T15:15:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-04-15T18:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-11-23T12:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-11-23T19:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-12-15T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-12-18T10:38:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2020-12-18T17:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-01-06T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-01-26T14:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-03T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-04T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-05T12:08:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-05T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-08T14:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-08T14:10:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-08T17:26:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

2021-02-09T14:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76752",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000121119898160153 — Desapropriação · 1989-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Desapropriação
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
TJPR — 00000119219878160089 — Cumprimento de sentença · 1987-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005864620138150371 — Desapropriação · 2013-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Desapropriação
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 4ª Vara Mista de Sousa
TJMG — 51750257120168130024 — Recurso Especial · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003829219878160174 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003822320188260370 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00000574219764013800 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1989-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 8A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF1 — 00002174020124013304 — Desapropriação · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF1
- Classe processual: Embargos de Divergência em Recurso Especial / Desapropriação
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA / 01ª Feira de Santana