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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000068020236140089

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3c3c81e49167f146b4d8b370e9fcbbb3771a341edee9e0c263cab30e3e8727e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068020236140089 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3c3c81e49167f146b4d8b370e9fcbbb3771a341edee9e0c263cab30e3e8727e. SHA-256 do comentário: b8f6c21e54cf6ecda2183d4bf9f9e633d431e8eb61626631b30cdce3f03772ef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-03-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-03-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-04-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-04-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T07:00:44.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230307142943
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3c3c81e49167f146b4d8b370e9fcbbb3771a341edee9e0c263cab30e3e8727e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-07 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-03
Reativação (TPU 849)
2023-04-03
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-03
Petição (TPU 85)
2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-25
Reativação (TPU 849)
2023-03-25
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-07T14:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  2. 2023-03-09T15:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  3. 2023-03-07T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  4. 2023-03-07T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  5. 2023-03-09T10:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  6. 2023-03-16T08:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  7. 2023-03-16T08:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  8. 2023-03-16T08:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  9. 2023-03-17T02:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  10. 2023-03-17T02:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  11. 2023-03-25T03:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  12. 2023-04-03T08:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  13. 2023-03-07T14:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  14. 2023-03-15T17:13:37.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  15. 2023-03-15T17:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  16. 2023-03-16T08:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  17. 2023-03-16T08:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  18. 2023-03-24T08:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  19. 2023-03-24T08:29:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  20. 2023-03-24T08:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  21. 2023-03-25T03:56:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  22. 2023-03-25T03:56:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  23. 2023-03-28T11:59:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  24. 2023-03-28T11:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  25. 2023-04-03T08:56:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  26. 2023-04-03T08:56:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  27. 2023-04-03T09:12:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}
  28. 2023-04-03T09:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30532",
    "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE TERRA SANTA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.