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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Flora — TJDFT 00335018720118070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56fe603cd46535d345b9dd5e44b534affbc492b74abe18a1342b22ac3dcfab53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  3. 2018-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  4. 2018-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2018-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  6. 2019-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2023-09-14 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  8. 2023-09-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2023-10-26 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2023-10-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2023-12-07 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2024-01-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  13. 2024-03-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  14. 2024-06-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2024-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2024-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  17. 2024-08-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2024-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/274
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:32:17.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191002172105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56fe603cd46535d345b9dd5e44b534affbc492b74abe18a1342b22ac3dcfab53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 290 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-07 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22
Definitivo (TPU 246)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-02
Mandado (TPU 106)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Recebimento (TPU 132)
2024-07-12
Prescrição (TPU 11878)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 290. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-07T13:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2012-03-14T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 2012-03-19T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 2012-06-20T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 2012-06-26T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  6. 2012-11-05T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  7. 2012-11-13T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  8. 2013-02-27T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  9. 2013-03-05T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2013-06-13T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2013-06-21T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2013-09-26T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 2013-10-01T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  14. 2014-01-30T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-01-30T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  16. 2014-02-05T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  17. 2014-05-19T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  18. 2014-06-05T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2014-09-12T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2014-09-22T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6641",
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  }
}
  21. 2015-01-13T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2015-01-23T09:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2015-05-11T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2015-05-18T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "6641",
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}
  25. 2015-09-04T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  26. 2015-09-29T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  27. 2016-01-25T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2016-02-11T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2016-02-11T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2016-02-22T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2016-06-09T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2016-06-23T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2016-09-27T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2016-10-13T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2016-10-13T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2016-10-19T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2016-10-20T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2016-10-20T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2016-11-16T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2016-11-16T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6641",
    "nome": "7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.