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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001842020145030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7651277e19d7832ef800173509744950f42e42f9b74ff081cb14a89a9f176c76

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001842020145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7651277e19d7832ef800173509744950f42e42f9b74ff081cb14a89a9f176c76. SHA-256 do comentário: c048020cfb674be2c7af7756f4feb33f1aa2350951c55e04c031600315754b2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2014-04-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2014-08-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-09-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-10-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-04-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:31:37.234616578Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7651277e19d7832ef800173509744950f42e42f9b74ff081cb14a89a9f176c76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Recebimento (TPU 977)
2021-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-25
Provisório (TPU 245)
2020-05-25
Conclusão (TPU 51)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-17
Petição (TPU 85)
2020-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-08
Publicação (TPU 92)
2020-04-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-01T15:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-05-25T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-05-12T08:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-04-17T13:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-04-08T00:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-04-08T00:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-04-07T16:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-04-07T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2020-03-07T00:08:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-02-28T00:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-02-28T00:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-02-21T12:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  13. 2020-02-21T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-02-21T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-02-21T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-21T00:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-19T19:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2020-02-13T00:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-13T00:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-02-13T00:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-02-13T00:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2020-02-13T00:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-02-13T00:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-02-11T17:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2020-02-03T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-12-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  32. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.