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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000967820206190146

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ac2771e79cd51cb3e0bf1f640d33df6f81deacf457ca31e348072b8e59e88de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000967820206190146 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ac2771e79cd51cb3e0bf1f640d33df6f81deacf457ca31e348072b8e59e88de. SHA-256 do comentário: ce3e283df6055ead82817b62c5aa497279fdf978dad5f16079cd59a36dc1de77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-02 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-04 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-29 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-11-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2020-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-11-22 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:14:55.103000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200617182732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac2771e79cd51cb3e0bf1f640d33df6f81deacf457ca31e348072b8e59e88de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-17 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-22
Petição (TPU 85)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-17T18:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  2. 2020-06-17T21:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  3. 2020-06-22T17:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  4. 2020-07-10T10:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  5. 2020-11-06T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  6. 2020-06-26T18:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  7. 2020-06-26T18:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  8. 2020-07-02T14:29:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  9. 2020-07-02T15:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  10. 2020-07-23T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  11. 2020-07-23T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  12. 2020-07-23T16:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  13. 2020-08-04T02:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  14. 2020-08-21T18:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  15. 2020-08-27T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  16. 2020-08-29T09:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  17. 2020-11-08T14:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  18. 2020-11-08T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  19. 2020-11-08T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  20. 2020-11-19T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  21. 2020-11-22T20:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  22. 2020-11-27T14:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  23. 2020-06-17T18:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  24. 2020-06-18T14:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  25. 2020-06-22T17:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  26. 2020-06-30T00:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  27. 2020-06-30T00:10:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  28. 2020-07-04T01:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  29. 2020-07-16T15:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  30. 2020-07-24T02:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  31. 2020-07-24T02:21:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  32. 2020-07-24T02:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  33. 2020-08-11T02:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  34. 2020-08-11T02:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  35. 2020-11-08T14:48:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  36. 2020-11-10T02:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  37. 2020-11-10T02:35:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  38. 2020-11-14T16:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  39. 2020-11-14T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}
  40. 2020-11-14T16:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15175",
    "nome": "146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.