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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Simples — TJAM 00000121720138042800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANTGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41e1f768aeed7b92683835af45e016f9913bc41b8627d885394af32470530430

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121720138042800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41e1f768aeed7b92683835af45e016f9913bc41b8627d885394af32470530430. SHA-256 do comentário: 05104a3e6e1cee176c78fb89e8c9f5f9db416aa30f9cbe0129f22ae143dab907.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2013-08-07 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T05:42:27.078000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000815000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41e1f768aeed7b92683835af45e016f9913bc41b8627d885394af32470530430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-18 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Documento (TPU 581)
2025-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-26
Recebimento (TPU 132)
2025-07-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-07-09
Força maior (TPU 275)
2025-07-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-17
Conclusão (TPU 51)
2024-12-07
Documento (TPU 581)
2024-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-07T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  2. 2016-08-31T09:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  3. 2018-06-24T15:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  4. 2019-11-22T12:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  5. 2021-01-11T13:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  6. 2021-10-21T16:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  7. 2022-11-23T23:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  8. 2023-10-01T14:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  9. 2023-11-09T10:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  10. 2023-11-15T00:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  11. 2024-07-29T11:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  12. 2024-11-29T10:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  13. 2024-11-29T10:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  14. 2024-11-29T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  15. 2024-12-07T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  16. 2024-12-17T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  17. 2025-07-09T11:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  18. 2025-07-26T03:58:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  19. 2025-11-17T15:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  20. 2013-04-18T10:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  21. 2013-08-07T16:45:43.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  22. 2023-10-01T14:54:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  23. 2023-10-12T00:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  24. 2023-11-15T00:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  25. 2023-12-15T14:31:17.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  26. 2024-11-29T10:00:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  27. 2024-11-29T10:01:41.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  28. 2024-12-07T16:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  29. 2024-12-07T16:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  30. 2025-06-22T15:31:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  31. 2025-06-24T16:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  32. 2025-07-09T11:55:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  33. 2025-07-09T11:58:18.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  34. 2025-07-20T00:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}
  35. 2025-07-26T03:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.