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Apelação Cível — Contratos Bancários — TJRN 08017289820238205112

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35223c3995b3d71d7069ab3b4360082a895b9f17cf588e6a0afe64412ffcddfe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 35223c3995b3d71d7069ab3b4360082a895b9f17cf588e6a0afe64412ffcddfe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-11-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2023-11-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-02-16 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-04-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-04-18 — Retificação de Classe Processual; Conferências de Grupos Familiares (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-09-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-11-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-02-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-28 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-24
Remessa (TPU 123)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Não-Provimento (TPU 239)
2024-12-13
Mérito (TPU 12200)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-28T10:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  2. 2023-08-28T10:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  3. 2023-10-23T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  4. 2023-10-26T11:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  5. 2023-10-26T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  6. 2023-11-13T12:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  7. 2023-11-13T12:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  8. 2023-12-13T15:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  9. 2024-02-16T10:03:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  10. 2024-04-03T08:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  11. 2024-04-18T10:39:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  12. 2024-04-18T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2024-09-10T11:25:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  14. 2024-09-11T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  15. 2024-11-27T10:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  16. 2025-01-14T10:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  17. 2025-02-24T09:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  18. 2023-11-17T01:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  19. 2023-11-17T01:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  20. 2023-11-17T02:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  21. 2023-11-17T02:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  22. 2023-12-05T17:36:42.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  23. 2023-12-15T01:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  24. 2023-12-15T01:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  25. 2023-12-15T01:07:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  26. 2023-12-15T01:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  27. 2024-02-06T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  28. 2024-02-06T01:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  29. 2024-02-06T01:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  30. 2024-02-16T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  31. 2024-02-16T00:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  32. 2024-02-16T00:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  33. 2024-02-16T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  34. 2024-02-16T10:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  35. 2024-04-18T10:39:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Conferências de Grupos Familiares",
      "valor": 198
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53357",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"
  }
}
  36. 2024-09-10T11:25:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  37. 2024-11-29T08:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  38. 2024-11-29T08:09:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  39. 2024-12-16T09:58:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}
  40. 2025-01-21T10:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "53360",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR DILERMANDO MOTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.