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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000152720256130242

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 242ª Zona Eleitoral - SabinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dea36c23266bbc239b1d79a37e8b2da6b0847aa1f0911f1cddbeacd179732e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000152720256130242 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dea36c23266bbc239b1d79a37e8b2da6b0847aa1f0911f1cddbeacd179732e7. SHA-256 do comentário: 462d78c49b86ca5b2ce9760da956fb14154e65e5d5d14533158370ab195c0fa0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2025-11-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2025-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2025-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T11:27:48.535000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250702174845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dea36c23266bbc239b1d79a37e8b2da6b0847aa1f0911f1cddbeacd179732e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2026-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-28
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Definitivo (TPU 246)
2025-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Petição (TPU 85)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Documento (TPU 581)
2025-11-19
Publicação (TPU 92)
2025-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T17:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  2. 2025-07-03T16:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  3. 2025-09-29T16:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  4. 2025-10-29T13:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  5. 2025-07-11T18:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  6. 2025-07-11T18:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  7. 2025-07-11T18:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  8. 2025-07-18T16:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  9. 2025-07-24T02:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  10. 2025-09-29T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  11. 2025-10-09T15:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  12. 2025-10-10T15:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  13. 2025-10-10T15:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  14. 2025-10-10T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  15. 2025-10-29T11:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  16. 2025-10-31T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  17. 2025-10-31T18:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  18. 2025-10-31T18:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  19. 2025-11-01T00:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  20. 2025-11-03T00:51:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  21. 2025-11-03T13:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  22. 2025-11-03T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  23. 2025-11-07T02:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  24. 2025-11-12T13:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  25. 2025-11-14T02:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  26. 2025-11-18T02:14:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  27. 2025-11-18T13:44:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  28. 2025-11-18T13:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  29. 2025-11-18T13:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  30. 2025-11-18T14:00:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
      "valor": 156
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  31. 2025-11-18T14:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  32. 2025-11-18T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  33. 2025-11-18T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  34. 2025-11-18T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  35. 2025-11-18T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  36. 2025-11-18T14:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  37. 2025-11-18T18:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  38. 2025-11-19T00:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  39. 2025-12-05T14:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}
  40. 2025-12-06T02:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15910",
    "nome": "242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.