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Tutela Cautelar Antecedente — Apuração/Totalização de Votos — TRE-PI 06003061020206180033

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6321debd5d0807aa413bc08851b9c5ab1b9d29bc7a2061cc4c0ed332fd7432b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003061020206180033 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Apuração/Totalização de Votos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal | Cautelar Inominada - Preparatória | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6321debd5d0807aa413bc08851b9c5ab1b9d29bc7a2061cc4c0ed332fd7432b9. SHA-256 do comentário: 9db7e13c33eef9d913024a262d35c473f4dd39e3bc9fdb8b09f6be143b1f3fc9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-11-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-12-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-12-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-24 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:34:39.192000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201024140959
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6321debd5d0807aa413bc08851b9c5ab1b9d29bc7a2061cc4c0ed332fd7432b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-24 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-03
Conclusão (TPU 51)
2020-12-03
Reativação (TPU 849)
2020-12-03
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-20
Definitivo (TPU 246)
2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Documento (TPU 581)
2020-11-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal | Cautelar Inominada - Preparatória | COVID-19

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-24T14:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  2. 2020-10-24T14:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  3. 2020-10-29T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  4. 2020-10-31T07:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  5. 2020-12-03T13:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  6. 2020-10-24T16:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  7. 2020-10-24T17:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  8. 2020-10-27T04:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  9. 2020-10-27T04:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  10. 2020-10-28T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  11. 2020-10-28T20:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  12. 2020-10-29T10:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  13. 2020-11-06T17:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  14. 2020-11-11T10:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  15. 2020-11-13T08:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  16. 2020-11-16T20:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  17. 2020-11-20T13:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  18. 2020-10-24T14:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  19. 2020-10-24T16:00:01.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  20. 2020-10-29T23:53:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  21. 2020-11-06T12:43:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  22. 2020-11-20T13:10:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  23. 2020-11-20T13:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  24. 2020-12-03T13:54:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  25. 2020-12-03T13:54:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  26. 2020-12-04T11:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  27. 2020-12-04T13:50:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}
  28. 2020-12-04T13:50:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14446",
    "nome": "033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.