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Ação Penal - Procedimento Sumário — Erro de Procedimento — TJSC 00004153020118240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331260763b30ab1d2bad9556883090cb71ef2478b447d3966b66caac8f7e343d

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004153020118240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 331260763b30ab1d2bad9556883090cb71ef2478b447d3966b66caac8f7e343d. SHA-256 do comentário: 8f943625c228ee744f4bc432e70ad7c7abe0fa6b20abec55ec3daa4e91c844b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2011-04-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-04-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-12-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2022-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:30:29.202000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110328000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 331260763b30ab1d2bad9556883090cb71ef2478b447d3966b66caac8f7e343d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-28 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-25
Petição (TPU 85)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-24
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-03T14:35:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2011-04-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2011-03-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2022-02-21T14:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-06-25T09:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-02-21T14:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-02-21T14:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-07T06:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-02-07T05:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-01-24T20:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-24T20:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-24T20:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-01-24T20:13:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  15. 2019-12-19T17:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-12-19T17:29:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2019-12-18T21:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-12-08T05:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-29T15:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-29T15:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-29T15:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-10-05T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-25T14:59:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2017-10-25T13:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-10-25T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-06-02T15:59:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2014-05-21T15:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-14T18:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-14T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-04-15T14:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-02T15:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-04-02T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-02T14:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-01T15:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-25T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-02-17T14:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-02-14T18:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-02-13T15:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-12T15:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-02-10T14:51:34.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.