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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJPE 00000336420268175810

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPESGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d5b97c384cf6badef5cf068b3e6365a866d699d3afea8b7c4a5d904e337b457

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000336420268175810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d5b97c384cf6badef5cf068b3e6365a866d699d3afea8b7c4a5d904e337b457. SHA-256 do comentário: 8fbb81f9462a5626492e87d5adcb474b5c20f8aa82392d6bc75ee3c6220d5079.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2026-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-31 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); TJGO (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-05-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-08-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:19:22.292000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d5b97c384cf6badef5cf068b3e6365a866d699d3afea8b7c4a5d904e337b457

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Recebimento (TPU 132)
2026-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-16
Conclusão (TPU 51)
2026-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Mandado (TPU 106)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Mandado (TPU 985)
2026-07-09
Mandado (TPU 985)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-06-05
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T18:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  2. 2026-01-12T18:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  3. 2026-01-13T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  4. 2026-01-13T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  5. 2026-01-14T15:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  6. 2026-01-14T15:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  7. 2026-01-14T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  8. 2026-01-14T15:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  9. 2026-01-16T14:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  10. 2026-01-29T21:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  11. 2026-03-25T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  12. 2026-03-27T14:35:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  13. 2026-03-27T14:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  14. 2026-04-16T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  15. 2026-04-16T11:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  16. 2026-05-23T13:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  17. 2026-05-23T13:15:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  18. 2026-05-29T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  19. 2026-06-12T23:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  20. 2026-07-09T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  21. 2026-07-09T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  22. 2026-08-04T09:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  23. 2026-08-04T09:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  24. 2026-08-16T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  25. 2026-08-16T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  26. 2026-01-14T08:55:55.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  27. 2026-03-30T13:46:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  28. 2026-03-31T16:59:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  29. 2026-01-12T22:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  30. 2026-01-14T08:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72673",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 1 - JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  31. 2026-01-19T09:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  32. 2026-01-19T09:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  33. 2026-01-19T19:28:02.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  34. 2026-02-27T11:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
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  35. 2026-03-25T11:07:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  36. 2026-03-25T14:49:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  37. 2026-03-25T14:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  38. 2026-03-30T13:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  39. 2026-04-16T11:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}
  40. 2026-04-16T14:40:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7575",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.