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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001868420145030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed64e281ca0f9a1c7e3c4c0f098ab0d837594d8bfdd200bda6b6ed9eb3e5fe2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001868420145030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed64e281ca0f9a1c7e3c4c0f098ab0d837594d8bfdd200bda6b6ed9eb3e5fe2a. SHA-256 do comentário: e853f64588e88ee28132a2817a06d61f7f92bb2101f1be3b0725993702035f3d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: ed64e281ca0f9a1c7e3c4c0f098ab0d837594d8bfdd200bda6b6ed9eb3e5fe2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-04-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-03 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:50.197843555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ed64e281ca0f9a1c7e3c4c0f098ab0d837594d8bfdd200bda6b6ed9eb3e5fe2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-14 a 2014-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-19
Recebimento (TPU 977)
2014-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  22. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.