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Ação Cautelar — Registro de Partido Político — TSE 06007550520196000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba2af04163605f107dcc2ed349869ea732d1cd5a72cb2662d3f5ce982f688663

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-29 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-03-19 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-03-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-03-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2020-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Registro de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:22.174052828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-12-06T19:15:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba2af04163605f107dcc2ed349869ea732d1cd5a72cb2662d3f5ce982f688663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-06 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30
Petição (TPU 85)
2020-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-26
Publicação (TPU 92)
2020-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-09T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-12-09T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-13T09:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-12-06T19:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-12-09T15:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-12-09T15:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-12-11T10:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-01-29T15:18:22.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  9. 2020-01-29T15:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-29T17:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-01-29T17:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-02-03T08:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-02-03T14:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-02-04T00:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-02-04T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-02-08T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-02-10T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2020-02-10T09:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-19T18:25:24.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  20. 2020-03-19T18:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-03-24T18:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-03-26T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-03-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-03-30T09:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-03-30T21:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-05-04T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-05-07T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-05-13T09:20:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2020-06-10T20:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-06-10T20:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.