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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000294920236260135

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16986eddbf79647016e7cb5eb6e33650ca5b2ba523c66c425c52c4aa28cda5c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000294920236260135 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 16986eddbf79647016e7cb5eb6e33650ca5b2ba523c66c425c52c4aa28cda5c0. SHA-256 do comentário: 3fb839c7f7d64ac126517c27721d4ffeb3d26c4fe94230a9c365f03330248c71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-09-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T05:40:20.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230421133512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16986eddbf79647016e7cb5eb6e33650ca5b2ba523c66c425c52c4aa28cda5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-21 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-21
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-19
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-11
Petição (TPU 85)
2023-09-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-21T13:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  2. 2023-05-23T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  3. 2023-05-23T11:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  4. 2023-08-30T08:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  5. 2023-09-04T12:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  6. 2023-05-03T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  7. 2023-05-08T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  8. 2023-05-23T11:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  9. 2023-06-14T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  10. 2023-06-29T12:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  11. 2023-08-17T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  12. 2023-09-01T13:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  13. 2023-09-11T17:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  14. 2023-09-11T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  15. 2023-09-11T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  16. 2023-09-12T19:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  17. 2023-09-13T01:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  18. 2023-09-19T04:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  19. 2023-09-19T04:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  20. 2023-09-19T08:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  21. 2023-09-19T08:43:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  22. 2023-09-20T16:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  23. 2023-09-21T15:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  24. 2023-04-21T13:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  25. 2023-05-23T10:16:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  26. 2023-05-26T15:19:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  27. 2023-05-26T15:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  28. 2023-09-01T12:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  29. 2023-09-01T12:58:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  30. 2023-09-04T11:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  31. 2023-09-11T17:11:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  32. 2023-09-11T17:11:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  33. 2023-09-11T18:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  34. 2023-09-27T15:53:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}
  35. 2023-09-27T15:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14843",
    "nome": "135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.