Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — TRE-PA 06000060820196140029

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32f3a1eff5ca187b7561ea3a2792a76491dd26e97d55e6cea406cacd806f3cca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000060820196140029 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 32f3a1eff5ca187b7561ea3a2792a76491dd26e97d55e6cea406cacd806f3cca. SHA-256 do comentário: b9691eb09f2c1393bd42d4442a0b3b862e3d88030733889faf3ba54778820cf4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-09-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-07-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:30:21.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190920114757
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32f3a1eff5ca187b7561ea3a2792a76491dd26e97d55e6cea406cacd806f3cca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-20 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Reativação (TPU 849)
2023-07-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-21
Definitivo (TPU 246)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-16
Petição (TPU 85)
2019-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-20T11:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2019-09-23T14:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2019-09-24T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2019-09-23T13:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2019-09-25T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2019-09-27T10:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2019-09-27T11:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2019-10-10T08:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2019-10-16T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2019-10-16T17:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2019-09-20T11:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2019-09-24T09:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2019-09-25T08:56:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2019-09-25T08:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2019-10-21T11:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2019-10-21T11:44:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2023-07-05T10:58:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2023-07-05T10:58:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2023-07-05T11:05:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2023-07-05T11:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30472",
    "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.