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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Aviso Prévio — TRT11 00002243820255110451

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 1ª Vara do Trabalho de HumaitáGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 056a976ba7cd63136c1b8458c0e5cc637b1b4319720024364b1247165fde6639

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002243820255110451 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Humaitá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 056a976ba7cd63136c1b8458c0e5cc637b1b4319720024364b1247165fde6639. SHA-256 do comentário: ca37b5570bc198cfc5747d474ca40df5d84a429dec30daf7cdcdbe5d371a3810.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-13 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-08-05 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-08-06 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-08-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-08-06 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-08-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-08-06 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-08-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-06 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-08-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-08-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T14:32:58.327000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250520085827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 056a976ba7cd63136c1b8458c0e5cc637b1b4319720024364b1247165fde6639

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-20 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-19
Conclusão (TPU 51)
2025-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-06
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-08-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-06
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-08-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-08-06
Conclusão (TPU 51)
2025-08-06
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-20T08:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  2. 2025-06-13T15:10:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  3. 2025-06-17T10:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  4. 2025-06-24T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  5. 2025-06-24T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  6. 2025-08-05T11:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  7. 2025-08-05T19:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  8. 2025-08-06T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  9. 2025-08-06T11:53:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  10. 2025-08-06T11:53:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  11. 2025-08-06T12:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  12. 2025-08-19T13:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  13. 2025-06-17T11:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  14. 2025-08-06T11:53:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  15. 2025-08-06T12:09:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  16. 2025-08-06T14:19:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  17. 2025-08-06T14:19:04.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  18. 2025-08-06T14:19:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  19. 2025-08-19T13:37:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  20. 2025-08-19T14:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  21. 2025-08-20T16:17:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}
  22. 2025-08-20T19:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27823",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.