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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT6 00000984220155060171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6c6b4b8ca64962794fa4fddb8b5530424788e25c59d194f5eb1a367e5f7234e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000984220155060171 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Art. 475-J do CPC | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 430 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6c6b4b8ca64962794fa4fddb8b5530424788e25c59d194f5eb1a367e5f7234e. SHA-256 do comentário: 4a9586307dea943e773a3a1292236b8560b16dcff31d68b269ab176e06c59438.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 430 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-17 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-09-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-05-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  5. 2016-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  6. 2017-12-18 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2017-12-18 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2019-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2020-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  10. 2021-07-20 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  12. 2026-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  13. 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  14. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  15. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  16. 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  17. 2026-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  18. 2026-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-02T14:41:51.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121162111
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6c6b4b8ca64962794fa4fddb8b5530424788e25c59d194f5eb1a367e5f7234e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 430 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2026-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-31
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-31
Conclusão (TPU 51)
2026-02-23
Petição (TPU 85)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 430. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T16:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  2. 2015-01-21T16:21:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  3. 2015-01-22T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  4. 2015-01-26T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  5. 2015-01-26T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  6. 2015-01-26T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  7. 2015-01-26T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  8. 2015-02-12T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  9. 2015-02-12T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  10. 2015-02-12T00:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  11. 2015-02-12T00:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  12. 2015-06-09T11:31:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  13. 2015-06-09T12:10:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  14. 2015-09-17T09:49:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  15. 2015-09-17T11:25:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  16. 2015-09-17T11:25:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  17. 2015-09-17T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  18. 2015-09-25T09:35:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  19. 2015-09-27T19:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  20. 2015-09-27T19:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  21. 2015-10-07T03:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  22. 2015-10-07T03:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  23. 2015-10-07T03:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  24. 2015-10-07T03:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  25. 2015-10-07T04:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  26. 2015-10-07T04:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  27. 2015-10-07T04:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  28. 2015-10-07T04:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  29. 2016-02-16T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  30. 2016-02-16T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  31. 2016-04-18T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  32. 2016-04-18T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  33. 2016-04-20T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  34. 2016-04-20T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  35. 2016-04-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  36. 2016-04-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  37. 2016-04-27T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  38. 2016-04-27T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  39. 2016-05-20T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}
  40. 2016-05-25T00:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20677",
    "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.