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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT3 00001840820125030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e7251b47f97180b3e6a2316a9fed096aa6a4742d04c710e3d02f6d5c45480d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001840820125030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e7251b47f97180b3e6a2316a9fed096aa6a4742d04c710e3d02f6d5c45480d4. SHA-256 do comentário: 1be919ca31fa6b9c9b2560393beea9deed00f2d08516cb08e222ed95c789cbe3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2012-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2012-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2012-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2012-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2012-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-12-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:33.364082067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e7251b47f97180b3e6a2316a9fed096aa6a4742d04c710e3d02f6d5c45480d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2018-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-19
Documento (TPU 581)
2012-10-19
Conclusão (TPU 51)
2012-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.