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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJSP 00001740520098260451

Classe: DúvidaÓrgão: 03 CIVEL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001740520098260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6. SHA-256 do comentário: 7c569dfda8c70f125bc7c14e0ab6eb1ea1e6efa697061786903fabef108f3f36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-03-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2009-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-04-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-07-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-07-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-30 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-18 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:55:05.380959373Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090106180635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2022-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14
Publicação (TPU 92)
2022-07-13
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-07
Conclusão (TPU 51)
2022-07-07
Petição (TPU 85)
2022-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-04-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-05-26
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-07T12:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-08T09:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-01-08T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-31T13:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2010-05-26T13:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  33. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "retificação de resultado de julgamento",
      "valor": 100
    }
  ]
}
  34. 2014-10-04T09:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2022-07-07T12:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2022-07-07T12:16:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2022-07-07T12:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2022-07-07T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2022-07-12T16:16:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-07-13T01:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.