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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJPR 00000221319978160044

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: APUCARANA - 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 079c2a7308fca0f305bd5dd8e15b7676bf9fbc92ef6f35a78994b6fd40b99ff7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221319978160044 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 079c2a7308fca0f305bd5dd8e15b7676bf9fbc92ef6f35a78994b6fd40b99ff7. SHA-256 do comentário: 6dbdd9b1b3fe2a1ff4d454a3d24ea84d2699de31f189f4a36b583501a78660d7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
  • Registro documental: 079c2a7308fca0f305bd5dd8e15b7676bf9fbc92ef6f35a78994b6fd40b99ff7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-05-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-05-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-05-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:31:06.001000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971006010000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 079c2a7308fca0f305bd5dd8e15b7676bf9fbc92ef6f35a78994b6fd40b99ff7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-18
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Remessa (TPU 123)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T18:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-06-30T15:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-07-04T12:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2019-08-07T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2019-08-07T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2019-08-07T22:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2022-01-12T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2022-01-26T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2022-01-26T14:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2022-02-17T17:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-05-18T14:44:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2022-05-18T17:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2022-05-19T16:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2022-05-19T16:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-02-22T15:12:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-02-22T15:18:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-02-22T15:24:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-06-21T18:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-06-21T18:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-06-21T18:43:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-06-24T11:43:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-06-30T15:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-07-04T16:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2019-03-27T14:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2019-03-27T14:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2019-08-07T16:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2019-08-07T16:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2019-08-07T16:56:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2019-08-07T16:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2019-08-07T16:57:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2019-08-07T17:01:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2019-08-07T17:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2019-08-07T17:03:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2019-08-07T17:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2019-08-07T17:33:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-08-07T18:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2019-08-07T18:10:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-08-07T22:13:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2019-08-07T22:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2021-12-27T01:11:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14076",
    "nome": "APUCARANA - 2ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.