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Agravo em Recurso Especial — Reajustes e Revisões Específicos — STJ 00004850720204020000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dbd29129cff54f482586c4d88d20b4c474d77ac189d096c0484818f26b6275a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-12-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-06-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-02-13 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Reajustes e Revisões Específicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T11:54:01.667727045Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-11-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6dbd29129cff54f482586c4d88d20b4c474d77ac189d096c0484818f26b6275a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-24 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-28
Publicação (TPU 92)
2023-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Recebimento (TPU 132)
2023-06-13
Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-07
Mandado (TPU 106)
2023-05-31
Publicação (TPU 92)
2023-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-06T12:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-12T16:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-12-12T16:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-02-13T14:31:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2023-02-16T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2023-04-17T14:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2023-04-17T15:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-05-03T08:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-05-03T08:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-06-07T12:46:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2022-11-24T11:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-12-07T05:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-02-14T05:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-02-17T05:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-05-30T17:22:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2023-05-31T05:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-06-13T16:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2023-06-26T15:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-06-28T05:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-08-21T16:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2023-08-21T16:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2022-12-06T12:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-12-06T19:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-12-12T16:14:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2023-02-13T14:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-02-13T19:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2023-02-16T12:18:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2023-02-16T12:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-02-16T20:14:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-05-02T17:15:26.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  31. 2023-05-30T19:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-06-27T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-06-27T19:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.