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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000017620125030156

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de FrutalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af2b24f07f2e10b268c4acb364ec1bb1d6600fd590096eea5eae2d27ab87ba9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000017620125030156 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Suplementar | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Confederativa | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Procedência”, em 2019-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af2b24f07f2e10b268c4acb364ec1bb1d6600fd590096eea5eae2d27ab87ba9b. SHA-256 do comentário: 06e13ce83e7232994cee73181fb331f5e8ddff837fcbe3a0ba96d95aa5b23cf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2012-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2012-11-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2018-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  9. 2018-06-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2018-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2018-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2018-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  13. 2018-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2018-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2018-11-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2018-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2019-03-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2019-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:45.201462484Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af2b24f07f2e10b268c4acb364ec1bb1d6600fd590096eea5eae2d27ab87ba9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2019-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-27
Procedência (TPU 219)
2019-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-28
Mandado (TPU 106)
2018-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Suplementar | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Confederativa | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.