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TRT22 — 00000281320235220005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a490c0d60709b90400f9d1f00ad8b8f1e7ccf1e2f3ed5d1810f29a597ae4fb22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14: Definitivo (TPU 246)
2023-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23: Publicação (TPU 92)
2023-08-23: Publicação (TPU 92)
2023-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21: Improcedência (TPU 220)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21: Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização

Ver outros registros do assunto TPU 13797

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T11:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-01-17T13:48:19.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2023-01-19T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-01-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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}

2023-01-20T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
```

2023-02-01T08:01:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2023-03-10T15:12:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-03-13T10:01:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2023-03-13T11:58:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-03-13T18:46:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "80048",
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2023-03-20T23:15:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-05-09T10:03:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-05-09T12:19:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "80048",
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2023-05-11T08:57:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-05-15T16:48:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
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2023-05-23T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-08-21T23:11:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2023-08-21T23:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

2023-08-21T23:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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}

2023-08-23T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
```
2023-08-23T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}
```

2023-08-23T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

2023-08-23T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
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2023-09-13T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

2023-09-13T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

2023-09-13T10:27:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2023-08-21T23:11:40.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
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2023-09-14T17:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80048",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00014982920125010012 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT6 — 00000888220235060311 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / CARUARU - 01A VARA
TRT24 — 00242324120215240004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT22 — 00004612320235220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT19 — 00002017320255190062 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT19
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
TRT23 — 00001748120255230126 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT23
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
TRT20 — 00004207520265200013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
TRT7 — 00000156920225070036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT7
- Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia