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TRT5 — 00000078220235050531

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de FreitasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e404c6aa0bb7ea12d036e69e46ff9a02dd42dda8136d33a7cb622868435aabc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04: Definitivo (TPU 246)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-17: Publicação (TPU 92)
2023-05-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-17: Publicação (TPU 92)
2023-05-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-15: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gestante | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-10T17:21:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  }
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2023-01-10T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2023-02-06T08:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T11:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
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2023-02-25T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-26T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2023-03-15T15:32:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-15T15:32:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2023-03-15T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
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2023-03-15T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2023-03-15T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-15T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-16T01:25:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2023-03-16T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
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2023-03-16T14:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-20T11:41:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-28T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-28T10:57:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-29T15:51:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-29T15:51:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-04-11T14:28:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-04-13T15:38:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
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  }
}

2023-04-13T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-04-14T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-04-15T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2023-04-15T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-04-26T00:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-02T16:42:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-15T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-15T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-15T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-17T01:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2023-05-17T01:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-17T01:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}
```

2023-05-17T01:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-30T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-05-30T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-02-06T09:00:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-02-26T11:27:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

2023-03-15T16:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20041",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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