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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00001846120155030182

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54164dccacbf04a4fe408cc119984689c1e4d41861a306618b47af5015ef8c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001846120155030182 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e54164dccacbf04a4fe408cc119984689c1e4d41861a306618b47af5015ef8c5. SHA-256 do comentário: 2e554631a30b04d4d597a569d44099121554a389d0a4f886c713944f96af4184.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2015-02-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2019-06-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-09-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-09-09 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:52:37.468465983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e54164dccacbf04a4fe408cc119984689c1e4d41861a306618b47af5015ef8c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2019-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-21
Recebimento (TPU 977)
2019-09-09
Definitivo (TPU 246)
2019-09-09
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2019-09-09
Improcedência (TPU 220)
2019-09-06
Conclusão (TPU 51)
2019-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-09T08:33:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  2. 2019-09-06T10:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-09-06T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-09-06T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-09-06T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-09-05T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-08-29T00:49:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-08-29T00:49:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-08-27T11:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-08-27T11:06:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2019-07-24T10:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2019-07-23T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2019-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  16. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  20. 2019-09-09T09:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-09-09T08:33:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2019-09-06T07:39:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-08-28T13:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-08-28T08:27:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-08-27T09:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-07-23T17:45:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  28. 2019-07-22T16:35:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  33. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.