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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT23 00001967520205230107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16a88582641c77681f3706fd0841ac11f468f2061c3ced7d366aee16b9a027ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 379 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2021-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  4. 2022-09-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  5. 2023-05-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  6. 2023-05-31 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  7. 2024-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  8. 2024-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2025-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2025-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2025-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2025-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-08-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  18. 2026-08-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/368
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T04:22:51.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200325171742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 16a88582641c77681f3706fd0841ac11f468f2061c3ced7d366aee16b9a027ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 379 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-25 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-08-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-04
Conclusão (TPU 51)
2025-07-03
Mandado (TPU 106)
2025-06-03
Mandado (TPU 985)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 379. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-25T17:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-26T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  }
}
  3. 2020-05-20T09:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-05-27T09:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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  5. 2020-06-05T10:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-01T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-19T11:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-30T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-10T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2020-11-25T12:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  11. 2020-12-09T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  12. 2020-12-16T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-29T10:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-02-04T16:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-02-18T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-03-01T20:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-04-08T09:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-04-13T14:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-04-26T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2021-05-05T09:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  21. 2021-05-12T09:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  22. 2021-06-07T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  23. 2021-08-12T14:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27406",
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  }
}
  24. 2021-10-08T04:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2021-10-22T10:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "27406",
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  }
}
  26. 2021-10-29T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-11-11T15:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
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  }
}
  28. 2021-11-30T09:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  29. 2021-12-01T12:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  30. 2022-01-25T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  31. 2022-02-22T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-02-22T14:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-21T12:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-05-17T08:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  35. 2022-07-05T11:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-07-11T11:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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  37. 2022-08-22T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  38. 2022-09-06T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  39. 2022-10-18T13:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  40. 2023-05-05T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27406",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.