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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001849320105030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 396828d15261592df9fe120177fe8933ac7ab3482848f1bb6ad839f213b36269

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001849320105030131 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 396828d15261592df9fe120177fe8933ac7ab3482848f1bb6ad839f213b36269. SHA-256 do comentário: e708f6832666cb17db938755052110463da45967a9907d422a337e8e22f90c54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2011-01-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2015-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2015-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-01-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:16.740814669Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 396828d15261592df9fe120177fe8933ac7ab3482848f1bb6ad839f213b36269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-05 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Recebimento (TPU 977)
2016-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Documento (TPU 581)
2015-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-12
Documento (TPU 581)
2015-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  28. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.