Wiki Jurídica

Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PA 06000067920196140070

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f95becc79997431e4a4b464d5a4d1510e0b6b469969456ea35b6398735750d30

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000067920196140070 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f95becc79997431e4a4b464d5a4d1510e0b6b469969456ea35b6398735750d30. SHA-256 do comentário: ec2d35d35259025126ceaddfbc95d2182b48fa2370b8e070d79400b1bf1d520d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-02-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T13:54:09.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191125111854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f95becc79997431e4a4b464d5a4d1510e0b6b469969456ea35b6398735750d30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-07
Improcedência (TPU 220)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T11:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  2. 2019-11-25T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  3. 2020-01-29T09:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  4. 2020-03-16T12:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  5. 2020-05-12T00:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  6. 2020-05-21T17:20:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  7. 2019-11-25T11:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  8. 2020-01-22T15:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  9. 2020-01-27T11:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  10. 2020-02-07T12:56:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  11. 2020-05-21T17:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  12. 2020-05-21T17:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}
  13. 2021-05-06T15:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30513",
    "nome": "070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.