Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Despejo por Inadimplemento — STJ 00004805620198030000

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c23605d9ed5ef0faa003bf7ede1409598aef92c7144c94c4d2204d6f863b802

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-09-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-09-29 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-11-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:53:53.995746565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c23605d9ed5ef0faa003bf7ede1409598aef92c7144c94c4d2204d6f863b802

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-27 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-01
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-29
Não-Provimento (TPU 239)
2021-11-16
Mandado (TPU 106)
2021-11-12
Publicação (TPU 92)
2021-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2021-11-08
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo por Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-13T14:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-20T10:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2021-08-09T19:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-08-10T14:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-09-08T12:30:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2021-09-29T21:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2021-10-26T14:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-10-26T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2021-11-08T15:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  10. 2021-11-08T16:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-11-16T08:28:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2021-06-27T10:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-02T06:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-09-09T05:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-10-01T05:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-11-11T15:27:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2021-11-12T05:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2021-12-01T05:14:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-02-07T15:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-02-07T15:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2021-07-20T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-07-30T22:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-08-09T19:04:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2021-09-08T12:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-09-08T19:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-09-29T21:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2021-09-30T08:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-09-30T18:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-11-04T18:30:19.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  30. 2021-11-11T18:36:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-11-29T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2021-11-30T15:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-11-30T19:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.