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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001859420155030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00983ba116a3b95496f91be1209707501325d5d1ca29d77eab6b0160d8c82b02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001859420155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00983ba116a3b95496f91be1209707501325d5d1ca29d77eab6b0160d8c82b02. SHA-256 do comentário: cc9a8b6b773e477c49c8858fb88d3f0a5b46685d1fe6081a3447f192f54abb3e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:08.254005323Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00983ba116a3b95496f91be1209707501325d5d1ca29d77eab6b0160d8c82b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2017-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-30
Conclusão (TPU 51)
2016-11-25
Conclusão (TPU 51)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-08
Conclusão (TPU 51)
2016-03-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-11-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.