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TJMS — 00000047220268120048

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c2f79be9268176aeedc93a2a26b4fe3f8828ef590057efd7c3ad426a0a85218

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-16
Definitivo (TPU 246)
2026-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-11
Documento (TPU 581)
2026-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-13
Recebimento (TPU 132)
2026-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas

  1. 2026-01-12T16:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  2. 2026-01-12T16:28:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  3. 2026-01-12T16:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  4. 2026-01-14T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  5. 2026-03-11T12:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  6. 2026-01-12T16:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  7. 2026-01-13T19:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  8. 2026-01-13T19:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  9. 2026-01-14T09:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  10. 2026-01-14T15:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  11. 2026-03-11T12:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  12. 2026-03-26T11:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  13. 2026-03-31T13:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  14. 2026-04-16T18:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2026-04-16T18:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3534",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.